PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 49/2025

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Data de apresentação 28/08/2025 16:00:44

N° Processo 471/2025

N° Protocolo 975/2025

ID 24014

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DAVI LOREDO FELIPE;PAULO COSTA;VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1813/2025

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 01/10/2025 13:38:20	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2025 13:32:54	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 01/10/2025 13:37:38	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lei anexada, sancionada e publicada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025 15:07:56	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 01/10/2025 13:32:43	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1813, de 30 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025 14:35:45	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 16/09/2025 14:38:16	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 212/2025/PRES/CMM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1773/2025 - Ofício n.º 212/2025/PRES/CMM.

Recebimento: 09/09/2025 13:10:03	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2025 14:26:41	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 13:07:53	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 09/09/2025 13:09:29	Ação: Proposição incluída - 2ª votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª. Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 08:51:36	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 13:07:18	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025 13:18:29	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 05/09/2025 08:51:04	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 19 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída 1 ª. votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025 11:12:31	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 04/09/2025 11:23:46	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1680/2025 - PLO nº 049/2025 – INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 03/09/2025 15:01:56	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 03/09/2025 15:17:22	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1664/2025 - PLO nº 049/2025 – INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 03/09/2025 13:20:42	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 03/09/2025 13:38:06	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1656/2025 - PLO nº 049/2025 – INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 03/09/2025 13:17:38	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 03/09/2025 13:20:33	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 13:39:54	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/09/2025 16:36:37	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1628/2025 - Direito Legislativo - Processo Nº 471/2025 - Protocolado 975/2025 – PLO nº 049/2025 – INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 29/08/2025 09:28:16	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2025 11:48:02	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminha à CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2025 09:25:34	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 29/08/2025 09:28:07	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2025 09:19:08	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 29/08/2025 09:19:28	Ação: Proposição analisada

Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2025 08:33:23	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 29/08/2025 08:36:24	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Concluímos que a PLO nº 049/2025 de autoria dos vereadores Vergílio Marcos Furlan Camata/Davi Loredo Felipe e Paulo Costa, em que INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade. Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis. Por fim, quero aqui registrar para que o setor competente desta Augusta Casa de Leis, após a tramitação da PLO 048/2025, se atente quanto aos prazos decorrentes do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Marilândia/ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2025 16:10:37	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 28/08/2025 16:11:47	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2025 16:00:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 28/08/2025 16:00:45	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).}

01/10

Arquivado Setor de Arquivos

01/10

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 4 minutos Lei anexada Despacho Eletrônico - 01/10/2025

out

16/09

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 14 dias, 22 horas, 54 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 01/10/2025

16/09

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 11 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 16/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

09/09

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 7 dias, 1 hora, 17 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 16/09/2025

09/09

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo 2 minutos Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 09/09/2025

05/09

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 4 horas, 16 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 09/09/2025

04/09

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 21 horas, 27 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 05/09/2025

04/09

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 20 horas, 6 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 04/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

03/09

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 1 hora, 39 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 03/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

03/09

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 17 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 03/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

03/09

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 20 horas, 43 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 03/09/2025

02/09

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 horas, 48 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 02/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

set

29/08

Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 2 horas, 19 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 02/09/2025

29/08

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 8 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 29/08/2025

29/08

Análise para inclusão no Expediente Presidência 43 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 29/08/2025

29/08

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 16 horas, 24 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 29/08/2025

28/08

Conhecer Proposição Presidência 11 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 28/08/2025

28/08

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 49/2025

Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).}