Ementa: INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 49/2025
Nº do Processo:   471
Ano do Processo:   2025

Anexos


Descrição:
Anexos_L18132025.pdf

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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