| Recebimento: 11/04/2024 16:54:32 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 16:52:17 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/04/2024 16:53:49 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária 1741, de 11 de abril de 2024, encaminhada para o setor de arquivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 15:49:33 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/04/2024 16:51:49 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº 1741, de 11 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 15:47:20 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/04/2024 15:47:57 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Complemento da Ação: Aguardando Sanção ou Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 13:30:09 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 15:44:58 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 16:33:58 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 16:34:42 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 16:29:14 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 16:32:54 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada em 1º turno |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 18/03/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2024 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 18/03/2024 00:00:00 |
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2024 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 11/03/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2024 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/03/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2024 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2024 00:00:00 |
Fase: Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lido na 5ª Reunião Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2024 00:00:00 |
Fase: Protocolado |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 11/03/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
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