| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2026 10:18:50 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2026 11:31:22 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 18ª Sessão Ordinária e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 10:17:55 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/07/2026 10:18:39 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 10:11:41 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2026 10:12:45 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 08:10:40 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 17/07/2026 09:54:47 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Em analise esta Assessoria Jurídica, opino pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 54/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 15:48:44 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/07/2026 15:54:12 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 15:46:22 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 16/07/2026 15:46:22 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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