Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE RESOLUÇÃO  Ano Proposição: 2021 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2021
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, A APLICAÇÃO DA LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS)."
Processo N°: 4794/2021 Protocolo N°: ID: 21663 Data: 26/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA, JOSIANE CRISTINA DA SILVA PASSAMANI, PAULO COSTA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/2021
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 47, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78, §1º E ACRESCENTA O INCISO XIV AO ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 3832/2021 Protocolo N°: ID: 21383 Data: 24/02/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JOSUÉ BATISTA DA SILVA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 1/2021
"CRIA A COMISSÃO DISCIPLINAR POR FORÇA DO OFÍCIO Nº 003/2021/SL/CMM PROTOCOLADO SOB Nº 3707/2021 PARA APURAR NOTÍCIA DE FATO INTERNA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES."
Processo N°: 3722/2021 Protocolo N°: ID: 21350 Data: 22/01/2021 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA, JOSIANE CRISTINA DA SILVA PASSAMANI, PAULO COSTA
DETALHES
PROCESSO
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