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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 79/2022
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO À APAE."
Processo N°: 6203/2022 Protocolo N°: ID: 21946 Data: 28/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição retirada pelo autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 116/2022
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAR A ÁREA DOS CAMPOS DE FUTEBOL DAS COMUNIDADES DE ALTO LIBERDADE E PATRIMÔNIO DO RÁDIO, MARILÂNDIA/ES."
Processo N°: 6158/2022 Protocolo N°: ID: 21945 Data: 19/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Proposição apresentada em Plenário
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, JOSIANE CRISTINA DA SILVA PASSAMANI
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 115/2022
"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE SAPUCAIA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
Processo N°: 6139/2022 Protocolo N°: ID: 21944 Data: 15/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Proposição apresentada em Plenário
Autor(es) da Proposição: SILVANO JOSÉ DONDONI
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 114/2022
"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE USAR PARTE DO VALOR ANUAL DEVOLVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA PARA GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA/ES."
Processo N°: 6125/2022 Protocolo N°: ID: 21943 Data: 09/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Proposição apresentada em Plenário
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, DOUGLAS BADIANI, JOSIANE CRISTINA DA SILVA PASSAMANI, JOVANDER COMÉRIO, PAULO COSTA
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PROCESSO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA n° 32/2022
"A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE AO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEIS E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROJETO DE LEI Nº 78/2022 QUE : 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA-APAE'."
Processo N°: 6117/2022 Protocolo N°: ID: 21938 Data: 08/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Proposição Aprovada em única discussão e votação
Autor(es) da Proposição: SILVANO JOSÉ DONDONI, ALCIONE BOLDRINI MONECHI, JOSUÉ BATISTA DA SILVA
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 113/2022
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ORGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE VIVÊNCIA E DO CONSELHO TUTELAR NA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
Processo N°: 6121/2022 Protocolo N°: ID: 21942 Data: 08/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Proposição apresentada em Plenário
Autor(es) da Proposição: ALCIONE BOLDRINI MONECHI, JOSUÉ BATISTA DA SILVA, SILVANO JOSÉ DONDONI
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 112/2022
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
Processo N°: 6120/2022 Protocolo N°: ID: 21941 Data: 08/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Proposição apresentada em Plenário
Autor(es) da Proposição: ALCIONE BOLDRINI MONECHI, JOSUÉ BATISTA DA SILVA, SILVANO JOSÉ DONDONI
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 111/2022
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
Processo N°: 6119/2022 Protocolo N°: ID: 21940 Data: 08/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Proposição apresentada em Plenário
Autor(es) da Proposição: ALCIONE BOLDRINI MONECHI, JOSUÉ BATISTA DA SILVA, SILVANO JOSÉ DONDONI
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PROCESSO
MOÇÃO n° 17/2022
"MOÇÃO DE APLAUSO, PARABENIZANDO A SENHORA NÁDIA PASSAMANI GONÇALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO FUNCIONÁRIA DA AGÊNCIA SICOOB MARILÂNDIA/ES."
Processo N°: 6118/2022 Protocolo N°: ID: 21939 Data: 08/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Proposição Aprovada em única discussão e votação
Autor(es) da Proposição: JOVANDER COMÉRIO
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PROCESSO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA n° 31/2022
REQUERIMENTO VERBAL SOLICITANDO QUE SEJA VOTADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N.: 76/2022 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE."
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 21937 Data: 05/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Proposição Aprovada em única discussão e votação
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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