| Recebimento: 15/06/2026 17:29:59 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 10 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2026 17:28:57 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/06/2026 17:29:48 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 17:27:44 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/06/2026 17:28:32 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 17:13:12 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 15/06/2026 17:27:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica, em analise a proposição, opino pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 48/2026 em que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA COLONIA ITALIANA DE MARILÂNDIA FRATELLI D’ITÁLIA.
RECOMENDA-SE: a exigência da prestação de contas em conformidade ao Plano de Trabalho, conforme previsto no artigo 63 e seguintes da lei 13.019/104.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 17:08:00 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/06/2026 17:12:43 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 17:07:41 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 15/06/2026 17:07:42 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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