| Recebimento: 20/05/2026 11:20:44 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2026 16:38:51 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 07/05/2026 16:40:37 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto de Lei em referência, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 16:05:49 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 07/05/2026 16:38:39 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº. 1879, de 06 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 15:18:44 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 15:25:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unaimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 15:41:44 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 14:53:28 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Urgência aprovado por unanimidade a pedido do vereador Douglas Badiani.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 15:39:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 28/04/2026 15:41:31 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 15:12:17 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 28/04/2026 15:17:53 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 13:55:57 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 28/04/2026 13:59:01 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 08:55:24 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 28/04/2026 13:55:06 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 15:46:07 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/04/2026 15:48:40 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 10:04:20 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2026 10:01:29 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 9ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 10:02:53 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/04/2026 10:04:09 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 08:36:09 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2026 08:37:37 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 14:04:44 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 15/04/2026 12:32:41 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica opina pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 40/2026 em que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.
RECOMENDA-SE: a exigência da prestação de contas em conformidade ao Plano de Trabalho, conforme previsto no artigo 63 e seguintes da lei 13.019/104.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 13:54:08 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/04/2026 13:34:05 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Na oportunidade junto o Plano de Trabalho 2025/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 2463/2026 - Plano de Trabalho APAE
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| Recebimento: 10/04/2026 13:53:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 10/04/2026 13:53:46 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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