Data de apresentação 02/10/2025 14:57:47
 N° Processo 555/2025
 N° Protocolo 1184/2025
 ID 24197
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARILÂNDIA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 3 horas, 58 minuto(s).

out
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Declaração do Ordenador
Impacto Orçamentário

Anexos da Tramitação