PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 45/2025

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Data de apresentação 18/08/2025 16:43:03

N° Processo 443/2025

N° Protocolo 920/2025

ID 23957

Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A AEMA – ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS MARILANDENSES”.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 396/2025
Despacho Controladoria
Parecer Comissão Técnica
Declaração de Cumprimento
Requerimento/Plano de Trabalho

Processos acessórios, referenciados ou outros

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 14/2025

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 15/09/2025 13:32:04	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2025 13:27:37	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 15/09/2025 13:31:09	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 13:05:13	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 15/09/2025 13:27:29	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 22 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1808, de 09 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 13:04:24	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 09/09/2025 13:05:04	Ação: Autógrafo elaborado e assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 12:46:10	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 12:49:40	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Poder Executivo através do ofício n.º 195/2025/PRES/CMM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1701/2025 - ofício n.º 195/2025/PRES/CMM.

Recebimento: 05/09/2025 08:49:08	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 12:45:59	Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade, através do Requerimento de Urgência n.º 14/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025 13:18:26	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 05/09/2025 08:48:46	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 19 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída 1 ª. votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025 11:12:57	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 04/09/2025 11:24:43	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1681/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A AEMA – ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS MARILANDENSES.

Recebimento: 03/09/2025 15:02:03	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 03/09/2025 15:13:40	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1660/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A AEMA – ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS MARILANDENSES.

Recebimento: 03/09/2025 13:20:50	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 03/09/2025 13:34:29	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1652/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A AEMA – ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS MARILANDENSES.

Recebimento: 03/09/2025 13:18:02	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 03/09/2025 13:18:58	Ação: Distribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 13:39:28	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/09/2025 16:33:39	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1624/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A AEMA – ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS MARILANDENSES.

Recebimento: 19/08/2025 15:20:53	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2025 11:46:14	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminha à CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2025 15:18:01	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 19/08/2025 15:20:42	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2025 12:53:03	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 19/08/2025 13:05:37	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2025 17:46:44	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 18/08/2025 18:18:53	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Diante de toda a documentação acostado, e nossa analise, concluímos que a proposição em analise a qual versa sobre PLO nº 045/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade, registrando que não temos poder de decisão. Quanto ao mérito de decisão, sendo essa de competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2025 16:57:24	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 18/08/2025 16:58:05	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2025 16:43:07	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 18/08/2025 16:43:07	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).}

15/09

Arquivado Setor de Arquivos

15/09

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 3 minutos Lei anexada Despacho Eletrônico - 15/09/2025

09/09

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 6 dias, 22 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 15/09/2025

09/09

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 15 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 09/09/2025

09/09

Para Discussão e Votação Única Plenário 3 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 09/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

05/09

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 3 horas, 57 minutos Aprovado o Requerimento de Urgência simples Despacho Eletrônico - 09/09/2025

04/09

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 21 horas, 24 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 05/09/2025

04/09

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 20 horas, 11 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 04/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

03/09

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 1 hora, 39 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 03/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

03/09

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 15 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 03/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

03/09

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 20 horas, 45 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 03/09/2025

02/09

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 horas, 47 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 02/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

set

19/08

Leitura no Expediente Plenário 13 dias, 20 horas, 25 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 02/09/2025

19/08

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 2 horas, 15 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 19/08/2025

19/08

Análise para inclusão no Expediente Presidência 18 horas, 46 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 19/08/2025

18/08

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 1 hora, 20 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 18/08/2025

18/08

Conhecer Proposição Presidência 14 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 18/08/2025

18/08

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/09/2025 09:59:54

RQU 14/2025 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

ADILSON REGGIANI; AILTON NUNES DOS ANJOS;ANTÔNIO CARLOS DADALTO;DAVI LOREDO FELIPE;DOUGLAS BADIANI;EMÍLIO GAVA;JOSUÉ BATISTA DA SILVA;PAULO COSTA;VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA

Anexos da Proposição Principal

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 396/2025
Despacho Controladoria
Parecer Comissão Técnica
Declaração de Cumprimento
Requerimento/Plano de Trabalho

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 45/2025

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).}