PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 44/2025

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Data de apresentação 04/08/2025 13:47:55

N° Processo 431/2025

N° Protocolo 895/2025

ID 23928

Ementa

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA MARILÂNDIA E DE SUAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1807/2025

Documentos do processo

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 374/2025
Requerimento de Formalização de Nomes de Bairro e Ruas
Despacho Prefeito
DECRETO Nº 5947,de 10 de julho de 2025.

Histórico da Tramitação _{118 Dia(s), 4 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 05/11/2025 16:13:20	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos

Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2025 15:18:28	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 04/11/2025 15:33:02	Ação: Arquivamento da matéria
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 1725/2025 - projeto de lei

Recebimento: 03/09/2025 14:52:49	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos
Envio: 04/11/2025 15:04:39	Ação: Desarquivamento
Tempo gasto: 62 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para o Excelentíssimo Senhor Presidente dessa Casa Legislativa para o desarquivamento conforme processo de nº 485/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2025 14:45:32	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 03/09/2025 14:51:11	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Lei anexada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 14:09:02	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 03/09/2025 14:45:18	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 36 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1807, de 03 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 13:55:38	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 02/09/2025 13:59:20	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 189/2025/PRES/CMM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1621/2025 - Ofício n.º 189/2025/PRES/CMM.

Recebimento: 19/08/2025 11:53:51	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2025 13:55:21	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2025 11:52:35	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 19/08/2025 11:53:14	Ação: Proposição incluída - 2ª votação

Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª. Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2025 11:10:07	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2025 11:52:21	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 6 dias, 42 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2025 11:08:50	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 13/08/2025 11:09:55	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025 15:43:41	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 12/08/2025 15:50:07	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1514/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025 que: –"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA MARILÂNDIA E DE SUAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 12/08/2025 15:07:18	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 12/08/2025 15:08:40	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1513/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025 que: –"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA MARILÂNDIA E DE SUAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 12/08/2025 15:06:19	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 12/08/2025 15:07:04	Ação: Distribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025 12:02:10	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/08/2025 12:02:54	Ação: Parecer pela adimissibilidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1508/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025 que: –"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA MARILÂNDIA E DE SUAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 05/08/2025 16:30:28	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2025 11:53:13	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025 16:29:31	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 05/08/2025 16:30:18	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025 15:23:30	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 05/08/2025 15:33:50	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025 14:43:10	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 05/08/2025 14:47:35	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Concluímos que, o PLO nº 044 o qual DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA MARILÂNDIA E DE SUAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e dentro do nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade. Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis. Por fim, quero aqui registrar para que esta Augusta Casa de Leis, após a tramitação da PLO 044/2025, se atente quanto aos prazos decorrentes do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Marilândia/ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2025 13:50:13	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 04/08/2025 13:50:50	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2025 13:47:59	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 04/08/2025 13:47:59	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{118 Dia(s), 4 horas, 28 minuto(s).}

05/11

Arquivado Setor de Arquivos

04/11

Conhecer Proposição Presidência 28 minutos Arquivamento da matéria Despacho Eletrônico - 04/11/2025 Anexo - Sem Assinatura

nov

03/09

Arquivado Setor de Arquivos 62 dias, 13 minutos Desarquivamento Despacho Eletrônico - 04/11/2025

03/09

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 5 minutos Lei anexada Despacho Eletrônico - 03/09/2025

02/09

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 1 dia, 45 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 03/09/2025

02/09

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 3 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 02/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

set

19/08

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 14 dias, 2 horas, 2 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 02/09/2025

19/08

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 19/08/2025

13/08

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 42 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 19/08/2025

13/08

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 19 horas, 19 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 13/08/2025

12/08

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 41 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/08/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

12/08

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 1 minuto Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 12/08/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

12/08

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 3 horas, 4 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 12/08/2025

12/08

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 9 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 12/08/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

05/08

Leitura no Expediente Plenário 6 dias, 19 horas, 22 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 12/08/2025

05/08

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 56 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/08/2025

05/08

Análise para inclusão no Expediente Presidência 46 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 05/08/2025

05/08

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 1 dia, 56 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 05/08/2025

04/08

Conhecer Proposição Presidência 2 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 04/08/2025

04/08

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 374/2025
Requerimento de Formalização de Nomes de Bairro e Ruas
Despacho Prefeito
DECRETO Nº 5947,de 10 de julho de 2025.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 44/2025

Histórico da Tramitação 118 Dia(s), 4 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 118 Dia(s), 4 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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