| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 11 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2025 17:35:40 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 02/06/2025 18:20:20 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que o PRE nº 003/2025 em que: FICA INSTITUÍDA A COMENDA PADRE ANTÔNIO VOLKERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Emilio Gava, em analise e fundamentação, e dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 14:32:04 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2025 14:32:52 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 12:17:14 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 29/05/2025 12:17:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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