| Recebimento: 08/05/2025 11:11:11 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 206 dias, 7 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2025 14:40:56 |
Fase: Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2025 10:38:14 |
Ação: Decreto promulgado e publicado
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Tempo gasto: 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Uma vez promulgado e publicado encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 1078/2025 - Decreto promulgado
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| Recebimento: 06/05/2025 14:20:32 |
Fase: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 06/05/2025 14:22:57 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto elaborado encaminho para esta Presidência para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 14:24:57 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2025 14:19:37 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 14:20:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 30/04/2025 14:22:04 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 08:42:39 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 29/04/2025 08:44:17 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 16:19:38 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 11:24:54 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida, encaminho para a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 16:17:55 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 16:18:56 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 15:57:50 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 16/04/2025 16:11:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a proposição em analise a qual versa sobre Decreto Legislativo nº 014/2025, de autoria da EDILIDADE, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 15:44:16 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/04/2025 15:45:20 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 15:38:57 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 16/04/2025 15:38:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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