| Recebimento: 30/04/2025 11:23:59 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2025 12:39:15 |
Fase: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 23/04/2025 16:16:32 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Elaborado, remeto para Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 14:47:49 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 11:53:26 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 14:46:18 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 14:47:13 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 12:22:55 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 12:23:10 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 14:36:18 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 11:27:40 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida encaminho para a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 14:34:50 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 08/04/2025 14:36:05 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 12:02:53 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/04/2025 12:17:41 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a proposição em analise a qual versa sobre Decreto Legislativo nº 012/2025, de autoria do vereador ANTONIO CARLOS DADALTO, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 11:19:47 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2025 11:20:38 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 10:52:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 08/04/2025 10:52:18 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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