| Recebimento: 25/03/2025 15:39:03 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 8 dias, 14 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2025 14:53:09 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 25/03/2025 14:53:59 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª. Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 08:12:37 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2025 14:00:21 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 08:10:19 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 21/03/2025 08:11:34 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 11:20:23 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 20/03/2025 15:05:08 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 3 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 10:55:18 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 19/03/2025 11:02:48 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 10:54:44 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 19/03/2025 10:55:18 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 14:45:46 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/03/2025 14:49:40 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 13:53:39 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2025 12:48:26 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 13:48:27 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 13:52:31 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 13:57:38 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2025 12:26:02 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 11:30:28 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 11/03/2025 12:16:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação:
PARECER JURIDICO
ID Nº 173.420
PROCESSO Nº: 139/2025
PROTOCOLO Nº: 239/2025
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2025
EMENTA: Direito Legislativo - Processo Nº 139/2025 - Protocolado 239/2025 – PLO nº 017/2025 – ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O CONTROLE E A EXECUÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE MARI LÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -– Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Artigo 41 da LOM e 172 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 16:51:27 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/03/2025 16:52:15 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 10:35:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 10/03/2025 10:35:16 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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