| Recebimento: 25/03/2025 14:12:50 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 8 dias, 15 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2025 13:52:43 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 25/03/2025 13:58:33 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 75/2025/PRES/CMM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 13:24:10 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2025 13:52:29 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 12:56:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 18/03/2025 13:23:57 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 12:54:56 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2025 12:55:45 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 12:52:33 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 14/03/2025 12:53:30 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 10:10:49 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 14/03/2025 10:13:04 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 09:46:14 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 14/03/2025 09:51:37 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 13:54:52 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 13/03/2025 13:57:03 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 13:54:14 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 13/03/2025 13:54:40 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 12:53:22 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/03/2025 11:31:53 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 22 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 15:08:28 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 12:43:52 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida encaminho para a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 15:03:45 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/02/2025 15:08:05 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 15:43:55 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2025 12:02:16 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 20 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 13:59:36 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 26/02/2025 15:19:48 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação:
ANALISE JURIDICA
ID Nº 172.953
PROCESSO Nº: 105/2025
PROTOCOLO Nº: 173/2025
AUTOR: VEREADOR ADILSON REGGIANI
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2025
EMENTA: Direito Administrativo - Processo Nº 105/2025 - Protocolado 173/2025 – PLO nº 018/2025 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Artigo 41 da LOM e 172 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 10:18:12 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/02/2025 10:19:02 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 08:44:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 14/02/2025 08:44:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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