PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

Recebimento: 12/03/2025 12:45:04	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 12/03/2025 12:47:12	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei n.º 1781, de 26 de fevereiro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 856/2025 - Lei Ordinária nº. 1781/2025

Recebimento: 18/02/2025 15:23:08	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 12/03/2025 12:44:55	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Lei sancionada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2025 14:39:23	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 18/02/2025 14:50:49	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º56/2025/PRES/CMM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 288/2025 - Ofício n.º56/2025/PRES/CMM.

Recebimento: 11/02/2025 12:57:36	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2025 14:30:30	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 32 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2025 12:54:42	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 11/02/2025 12:56:57	Ação: Proposição incluída - 2ª votação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2025 15:51:13	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/02/2025 12:47:33	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2025 15:44:08	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 05/02/2025 15:50:20	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2025 14:48:03	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 05/02/2025 14:49:21	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 215/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 013/2025 que: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 05/02/2025 11:30:48	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 05/02/2025 11:32:57	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 195/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 013/2025 que: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 05/02/2025 11:24:21	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 05/02/2025 11:25:56	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025 14:55:35	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/02/2025 15:22:15	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Pela APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 182/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 013/2025 que: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 30/01/2025 14:26:06	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2025 11:41:44	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada a CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2025 14:24:53	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 30/01/2025 14:25:50	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2025 13:27:09	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 30/01/2025 13:29:15	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2025 11:03:55	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 30/01/2025 11:46:37	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 42 minutos
Complemento da Ação: ANALISE JURIDICA ID Nº 172.395 PROCESSO Nº: 57/2025 PROTOCOLO Nº: 92/2025 AUTOR: VEREADOR ADILSON REGGIANI ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025 EMENTA: Direito Legislativo - Processo Nº 57/2025 - Protocolado 92/2025 – PLO nº 013/2025 – INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Lei Federal nº 13.862/2019 e Lei Federal nº 7.116/1983 – Artigo 41 da LOM e 172 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2025 14:12:16	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 29/01/2025 14:13:11	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/01/2025 16:41:55	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 28/01/2025 16:41:55	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 18 horas, 26 minuto(s).}

13/03

Arquivado Setor de Arquivos 67 dias, 11 horas, 17 minutos

12/03

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 2 minutos Lei anexada Despacho Eletrônico - 12/03/2025 Anexo - Sem Assinatura

mar

18/02

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 21 dias, 21 horas, 54 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 12/03/2025

18/02

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 20 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 18/02/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

11/02

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 7 dias, 1 hora, 33 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 18/02/2025

11/02

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo 9 minutos Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 11/02/2025

05/02

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 20 horas, 57 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 11/02/2025

05/02

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 1 hora Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 05/02/2025

05/02

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 3 horas, 16 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/02/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

05/02

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 7 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 05/02/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

05/02

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 20 horas, 3 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 05/02/2025

04/02

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3 horas, 40 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 04/02/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

fev

30/01

Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 21 horas, 15 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 04/02/2025

30/01

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 56 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 30/01/2025

30/01

Análise para inclusão no Expediente Presidência 1 hora, 42 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 30/01/2025

30/01

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 21 horas, 33 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 30/01/2025

29/01

Conhecer Proposição Presidência 21 horas, 31 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 29/01/2025

28/01

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/01/2025

jan

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 13/2025

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 18 horas, 26 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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