PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 6/2025

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Data de apresentação 07/01/2025 15:28:32

N° Processo 14/2025

N° Protocolo 27/2025

ID 23026

Ementa

“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1501, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE “AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÔRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1774/2025

Documentos do processo

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 003/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 5/2025

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 12/02/2025 11:18:27	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2025 16:11:36	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 11/02/2025 16:13:06	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Ordinária n.º 1774, de 31 de janeiro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 745/2025 - Lei Ordinária nº 1774/2025

Recebimento: 20/01/2025 12:43:20	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 11/02/2025 16:11:28	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 22 dias, 3 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Lei sancionada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/01/2025 12:27:19	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 20/01/2025 12:29:42	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 31/2025/PRES/CMM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 107/2025 - Ofícionº 31/2025/PRES/CMM

Recebimento: 15/01/2025 16:44:40	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 20/01/2025 11:44:57	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2025 16:39:27	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 15/01/2025 16:42:50	Ação: Proposição incluída - urgência simples
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída - Urgência simples.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2025 13:50:39	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 15/01/2025 13:58:50	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025 que: ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1501, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE “AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÔRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 15/01/2025 13:35:27	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 15/01/2025 13:49:11	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Parecer já emitido por esta Comissão Permanente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/01/2025 16:56:13	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 14/01/2025 16:58:11	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025 que: ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1501, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE “AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÔRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 14/01/2025 14:05:52	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 14/01/2025 14:13:39	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025 que: ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1501, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE “AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÔRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 09/01/2025 17:21:39	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 14/01/2025 14:01:32	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada a CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2025 17:17:55	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 09/01/2025 17:18:11	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Considerando os Atos Normativos de n.º 01 e 02 de 08 de janeiro de 2025, Edital de Convocação n.º 01/2025 e Ofício n.º08/2025/PRES/CMM faço a inclusão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2025 13:34:32	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 09/01/2025 13:41:05	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2025 12:58:35	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 09/01/2025 12:59:34	Ação: Parecer emitido

Complemento da Ação: Ciente do ID 171.872
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/01/2025 15:32:23	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 08/01/2025 12:44:02	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 21 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Conheço da proposição e considerando o caráter de urgência dado a mesma, dispenso a emissão de parecer por parte da Assessoria Jurídica. Ciência ao Setor Jurídico, após as demais tramitações pertinentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/01/2025 15:28:33	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 07/01/2025 15:28:33	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).}

12/02

Arquivado Setor de Arquivos 115 dias, 17 horas, 12 minutos

11/02

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 1 minuto Lei anexada Despacho Eletrônico - 11/02/2025 Anexo - Sem Assinatura

fev

20/01

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 22 dias, 3 horas, 41 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 11/02/2025

20/01

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 44 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 20/01/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

15/01

Para Discussão e Votação Única Plenário 4 dias, 19 horas, 2 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 20/01/2025

15/01

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 2 horas, 44 minutos Proposição incluída - urgência simples Despacho Eletrônico - 15/01/2025

15/01

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 9 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/01/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

15/01

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 20 horas, 51 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 15/01/2025

14/01

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 2 horas, 44 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 14/01/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

14/01

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 12 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 14/01/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

09/01

Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 20 horas, 43 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 14/01/2025

09/01

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 3 horas, 37 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/01/2025

09/01

Análise para inclusão no Expediente Presidência 41 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 09/01/2025

09/01

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 1 dia, 15 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 09/01/2025

07/01

Conhecer Proposição Presidência 21 horas, 15 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 08/01/2025

07/01

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/01/2025

jan

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/01/2025 11:50:28

RQU 5/2025 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

ADILSON REGGIANI; AILTON NUNES DOS ANJOS; ANTÔNIO CARLOS DADALTO; DAVI LOREDO FELIPE; DOUGLAS BADIANI; EMÍLIO GAVA; JOSUÉ BATISTA DA SILVA; PAULO COSTA; VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA

Anexos da Proposição Principal

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 003/2025

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 6/2025

Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).}