| Recebimento: 02/01/2025 16:10:34 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 381 dias, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/01/2025 13:45:10 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 02/01/2025 13:45:54 |
Ação: Lei anexada
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 17:09:27 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 02/01/2025 13:44:50 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 15 dias, 20 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1769, de 19 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 611/2024 - Lei Ordinária nº 1769/2024
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| Recebimento: 17/12/2024 17:06:23 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 17:07:38 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguardar sanção ou veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 14:40:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 14:42:25 |
Ação: Proposição incluída - Urgência especial
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída - Urgência especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 14:39:44 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 17/12/2024 14:40:32 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Complemento da Ação: Incluir Proposição na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 13:16:32 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 13:45:17 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 12:50:35 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 12:52:19 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 17:44:47 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2024 17:45:33 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 11:25:52 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/12/2024 12:33:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação:
PARECER JURIDICO (124)
ID Nº 171.248
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 49/2024
PROCESSO Nº: 8205
PROTOCOLO Nº: 691
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES.
ASSUNTO: ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DEFINE AS ÁREAS QUE COMPÕEM O PERÍMETRO URBANO.
ID Nº: 22.934
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 16:33:22 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2024 16:34:23 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 16:24:14 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 09/12/2024 16:24:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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