PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 25/2024

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Data de apresentação 16/07/2024 15:01:12

N° Processo 8061/2024

N° Protocolo 319/2024

ID 22553

Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA — APAE”.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1751/2024

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 05/09/2024 14:17:17	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2024 16:43:12	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 04/09/2024 16:44:14	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei sancionada e anexada, encaminho para o setor de arquivos para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2024 14:26:35	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 04/09/2024 16:42:56	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1751, de 21 de agosto de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 276/2024 - Lei Ordinária nº.1751, de 21 de agosto de 2024.

Recebimento: 20/08/2024 14:25:38	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 20/08/2024 14:26:22	Ação: Autógrafo elaborado e assinado

Complemento da Ação: Aguardar Sanção ou Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2024 11:41:21	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2024 12:41:05	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 7 dias, 59 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 535/2024 - Ofício 86/2024/PRES/CMM

Recebimento: 13/08/2024 11:39:23	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 13/08/2024 11:41:00	Ação: Proposição incluída - 2ª votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2024 15:26:15	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2024 11:27:52	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 20 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2024 15:24:49	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 12/08/2024 15:25:58	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2024 15:08:53	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 12/08/2024 15:24:27	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 523/2024 - Projeto de Lei nº 025/2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÃNDIA- APAE.

Recebimento: 12/08/2024 13:51:31	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 12/08/2024 15:08:44	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 522/2024 - Projeto de Lei nº 025/2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÃNDIA- APAE.

Recebimento: 09/08/2024 12:27:09	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 12/08/2024 13:51:23	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 513/2024 - Projeto de Lei nº 025/2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÃNDIA- APAE.

Recebimento: 09/08/2024 12:03:04	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 09/08/2024 12:27:02	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2024 12:22:40	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/08/2024 12:02:58	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 506/2024 - Projeto de Lei nº 025/2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE —CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA — APAE.

Recebimento: 31/07/2024 15:38:40	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2024 11:44:08	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada para CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024 15:37:46	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 31/07/2024 15:38:26	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/07/2024 13:02:09	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 29/07/2024 13:02:53	Ação: Proposição analisada

Complemento da Ação: Inclua-se no Expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2024 10:20:23	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 23/07/2024 11:31:24	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: ANALISE JURIDICA ID Nº 167.732 PROCESSO Nº: 8061 PROTOCOLO Nº: 319/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE — CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA — APAE. ID Nº: 22.553
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 456/2024 - Parecer Juridico

Recebimento: 16/07/2024 15:09:42	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 16/07/2024 15:10:53	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para as devidas análises.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2024 15:01:12	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 16/07/2024 15:01:12	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

05/09

Arquivado Setor de Arquivos

04/09

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 1 minuto Lei anexada Despacho Eletrônico - 04/09/2024

set

20/08

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 15 dias, 2 horas, 16 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 04/09/2024 Anexo - Sem Assinatura

20/08

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 1 hora, 45 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 20/08/2024

13/08

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 7 dias, 1 hora Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

13/08

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo 13 minutos Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 13/08/2024

12/08

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 20 horas, 1 minuto Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 13/08/2024

12/08

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 1 minuto Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 12/08/2024

12/08

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 15 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/08/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

12/08

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 1 hora, 17 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 12/08/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

09/08

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 3 dias, 1 hora, 24 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 12/08/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

09/08

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 24 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 09/08/2024

06/08

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3 dias, 18 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 09/08/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

ago

31/07

Leitura no Expediente Plenário 5 dias, 20 horas, 5 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 06/08/2024

31/07

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 2 dias, 2 horas, 35 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 31/07/2024

29/07

Análise para inclusão no Expediente Presidência 6 dias, 1 hora, 31 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 29/07/2024

18/07

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 6 dias, 20 horas, 20 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 23/07/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

16/07

Conhecer Proposição Presidência 9 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 16/07/2024

16/07

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/07/2024

jul

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 25/2024

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}