| Recebimento: 17/05/2024 09:25:02 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2024 15:19:07 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/05/2024 15:21:06 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Setor de Arquivos para devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 12:04:08 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/05/2024 15:18:48 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº 1742, de 13 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 11:56:06 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 07/05/2024 11:58:49 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo por meio do Ofício Presidente nº 51/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 09:31:46 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 11:55:59 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 13:20:19 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 09:31:19 |
Ação: Proposição incluída - urgência simples
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 13:18:58 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 22/04/2024 13:14:19 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 12:15:38 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 19/04/2024 13:17:35 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 10:15:46 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 19/04/2024 12:15:04 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 10:11:00 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 10:14:26 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 13:29:37 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/04/2024 10:09:27 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 20 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 12:14:18 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2024 11:55:18 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar parecer na CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 12:13:15 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/04/2024 12:13:56 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 11:13:20 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/04/2024 11:58:07 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Uma vez que favorável o parecer jurídico. Encaminho para inclusão no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 14:43:12 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 09/04/2024 14:48:31 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Juridico (49)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 14:02:56 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2024 14:06:47 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Projeto de Lei 14/2024 do Poder Executivo, encaminho para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 11:41:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 09/04/2024 11:41:55 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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