Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 14/2024
Nº do Processo:   7959
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.724/2023 21/12/2023MencionaCorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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