| Recebimento: 17/04/2024 13:53:54 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2024 13:35:10 |
Fase: Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2024 13:38:40 |
Ação: Decreto promulgado e publicado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 13:07:58 |
Fase: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2024 15:43:13 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Decreto elaborado assinado e publicado manualmente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 16:09:49 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2024 12:32:49 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 15:59:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/04/2024 16:03:22 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 14:02:47 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 05/04/2024 14:10:57 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 13:14:23 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/04/2024 14:01:12 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 15:23:28 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/04/2024 13:12:07 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 16:36:48 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2024 12:28:16 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 15:48:31 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 15:49:04 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluir proposição no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 11:26:53 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 27/03/2024 12:59:43 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 09:58:08 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2024 10:23:29 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação:
Encaminho projeto de Decreto Legislativo para parecer Jurídico, em sendo favorável, encaminhe-se para incluir proposição no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 16:41:18 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 26/03/2024 16:41:18 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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