Recebimento: 17/04/2024 13:53:55 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/04/2024 13:37:01 |
Fase: Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Presidência |
Envio: 17/04/2024 13:38:09 |
Ação: Decreto promulgado e publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2024 13:07:56 |
Fase: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 16/04/2024 15:31:54 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/04/2024 16:09:42 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 16/04/2024 12:32:22 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/04/2024 15:59:02 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 09/04/2024 16:02:45 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2024 14:02:42 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
Envio: 05/04/2024 14:12:41 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2024 13:14:21 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 05/04/2024 14:01:53 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/04/2024 15:54:10 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 05/04/2024 13:12:17 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2024 16:36:48 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 02/04/2024 12:26:45 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2024 15:47:59 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 27/03/2024 15:49:48 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluir proposição no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2024 13:04:41 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
Envio: 27/03/2024 13:20:36 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2024 09:57:56 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 27/03/2024 10:00:51 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Encaminho projeto de Decreto Legislativo para parecer Jurídico, em sendo favorável, encaminhe-se para incluir proposição no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/03/2024 16:32:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
Envio: 26/03/2024 16:32:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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