PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 29/2023

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Data de apresentação 21/06/2023 00:00:00

N° Processo 6832/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 22036

Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE."

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1696/2023

Histórico da Tramitação _{446 Dia(s), 14 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Presidência

Tempo gasto: 436 dias, 14 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Poder Executivo
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.: 1696, de 13 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Aguardando sanção governamental.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição Aprovada em única discussão e votação	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 11/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 10/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 03/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 03/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Presidência
Envio: 03/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lido na 15ª Reunião Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2023 00:00:00	Fase: Protocolado	Setor:Poder Executivo
Envio: 03/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: