Data de apresentação 06/05/2022 00:00:00
 N° Processo 5381/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 21795
 Ementa

"APROVA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA PARA CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO INICIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1636/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação