PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 7/2021

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Data de apresentação 05/03/2021 00:00:00

N° Processo 3905/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 21405

Ementa

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REAJUSTE DE PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), PARA ATENDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL CONFORME LEI FEDERAL 13.708/2018."

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1550/2021

Histórico da Tramitação _{1348 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1347 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Poder Executivo
Envio: 16/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº 1550 de 16 de março de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando sanção governamental.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Proposição Aprovada em única discussão e votação	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 16/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 15/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 15/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lido na 6º Reunião Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Proposição Incluída no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 15/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2021 00:00:00	Fase: Protocolado	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 15/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: