| Recebimento: 02/07/2026 15:28:34 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2026 15:25:29 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 02/07/2026 15:28:01 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto de Lei em referência, remeto ao Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 13:05:24 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 02/07/2026 15:25:20 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº.1886, de 02 de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 12:08:31 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2026 12:20:29 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 11:39:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 18/06/2026 11:39:46 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 15:43:18 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 17/06/2026 15:44:52 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 15:29:41 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 17/06/2026 15:34:26 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 15:01:39 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 17/06/2026 15:10:48 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 10:18:27 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/06/2026 10:30:16 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 17:29:59 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 11:10:01 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 17 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encamninhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 17:28:57 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/06/2026 17:29:48 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 17:27:44 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/06/2026 17:28:32 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 17:13:12 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 15/06/2026 17:27:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica, em analise a proposição, opino pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 48/2026 em que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA COLONIA ITALIANA DE MARILÂNDIA FRATELLI D’ITÁLIA.
RECOMENDA-SE: a exigência da prestação de contas em conformidade ao Plano de Trabalho, conforme previsto no artigo 63 e seguintes da lei 13.019/104.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 17:08:00 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/06/2026 17:12:43 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 17:07:41 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 15/06/2026 17:07:42 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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