| Recebimento: 17/04/2026 10:04:20 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2026 10:02:53 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/04/2026 10:04:09 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 08:36:09 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2026 08:37:37 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 14:04:44 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 15/04/2026 12:32:41 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica opina pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 40/2026 em que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.
RECOMENDA-SE: a exigência da prestação de contas em conformidade ao Plano de Trabalho, conforme previsto no artigo 63 e seguintes da lei 13.019/104.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 13:54:08 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/04/2026 13:34:05 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Na oportunidade junto o Plano de Trabalho 2025/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 2463/2026 - Plano de Trabalho APAE
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| Recebimento: 10/04/2026 13:53:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 10/04/2026 13:53:46 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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