Recebimento: 13/11/2024 15:17:18 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/11/2024 13:30:37 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 13/11/2024 15:15:44 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Ofício n.º 120/2024/PC/CMM ao Poder Executivo Municipal sob protocolo n.º 006601/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/11/2024 16:56:29 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 13/11/2024 13:17:56 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/11/2024 16:28:02 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 05/11/2024 16:55:24 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/11/2024 12:00:43 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 05/11/2024 10:25:30 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/10/2024 10:46:58 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 01/11/2024 11:57:52 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/10/2024 12:08:09 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
Envio: 29/10/2024 15:27:57 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2024 13:56:09 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
Envio: 29/10/2024 12:03:51 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/10/2024 15:22:11 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
Envio: 21/10/2024 13:54:30 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/10/2024 15:21:16 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 17/10/2024 15:21:39 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/10/2024 13:01:42 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 17/10/2024 15:20:42 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2024 12:52:27 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 15/10/2024 11:27:46 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2024 12:47:42 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 14/10/2024 12:48:38 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2024 12:46:47 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 14/10/2024 12:47:14 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2024 12:41:56 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
Envio: 14/10/2024 12:46:17 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Analise Jurídica (91)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/10/2024 13:48:57 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 11/10/2024 13:49:59 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço da Proposição, ao Setor Jurídico para as formalidades necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/10/2024 13:48:11 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
Envio: 11/10/2024 13:48:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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