| Recebimento: 05/09/2024 14:17:17 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2024 16:43:12 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/09/2024 16:44:14 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada e anexada, encaminho para o setor de arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2024 14:26:35 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/09/2024 16:42:56 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1751, de 21 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2024 14:25:38 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/08/2024 14:26:22 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Complemento da Ação: Aguardar Sanção ou Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 11:41:21 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2024 12:41:05 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 11:39:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 13/08/2024 11:41:00 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 15:26:15 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2024 11:27:52 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 20 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 15:24:49 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/08/2024 15:25:58 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 15:08:53 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 12/08/2024 15:24:27 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 13:51:31 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 12/08/2024 15:08:44 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2024 12:27:09 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 12/08/2024 13:51:23 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2024 12:03:04 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/08/2024 12:27:02 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 12:22:40 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/08/2024 12:02:58 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 15:38:40 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2024 11:44:08 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada para CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 15:37:46 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 15:38:26 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2024 13:02:09 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2024 13:02:53 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2024 10:20:23 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 23/07/2024 11:31:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: ANALISE JURIDICA
ID Nº 167.732
PROCESSO Nº: 8061
PROTOCOLO Nº: 319/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE — CELEBRAÇÃO DE TERMO
DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
MARILÂNDIA — APAE.
ID Nº: 22.553
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 15:09:42 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/07/2024 15:10:53 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para as devidas análises.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 15:01:12 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 16/07/2024 15:01:12 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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