Data de apresentação 09/04/2026 15:44:24
 N° Processo 218/2026
 N° Protocolo 487/2026
 ID 25234
 Ementa

REGIME URGÊNCIA o Projeto de Le Ordinária nº 032/2026 em que “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.772, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação