| Recebimento: 08/04/2025 14:36:18 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
|
|
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 29 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2025 14:34:50 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 08/04/2025 14:36:05 |
Ação: Proposição incluída
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2025 12:02:53 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/04/2025 12:17:41 |
Ação: Parecer emitido
|
Tempo gasto: 14 minutos
|
Complemento da Ação: Concluímos que a proposição em analise a qual versa sobre Decreto Legislativo nº 012/2025, de autoria do vereador ANTONIO CARLOS DADALTO, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2025 11:19:47 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2025 11:20:38 |
Ação: Proposição conhecida
|
|
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2025 10:52:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 08/04/2025 10:52:18 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|