| Recebimento: 28/08/2025 12:44:37 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 21 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2025 12:43:11 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 28/08/2025 12:44:27 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 12:32:09 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/08/2025 12:36:08 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 11:40:30 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/08/2025 12:02:02 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a PLO nº 048/2025 de autoria dos vereadores Davi Loredo Felipe/Vergílio Marcos Furlan Camata, em que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Por fim, quero aqui registrar para que o setor competente desta Augusta Casa de Leis, após a tramitação da PLO 048/2025, se atente quanto aos prazos decorrentes do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Marilândia/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 10:59:18 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/08/2025 11:07:39 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 11:07:43 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 27/08/2025 11:07:43 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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