| Recebimento: 16/04/2025 16:19:41 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2025 16:17:58 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 16:19:22 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 15:58:03 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 16/04/2025 16:13:34 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a proposição em analise a qual versa sobre Decreto Legislativo nº 015/2025, de autoria da EDILIDADE, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 15:44:13 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/04/2025 15:46:25 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 15:39:25 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 16/04/2025 15:39:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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