| Recebimento: 26/11/2025 15:17:07 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2025 15:15:30 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/11/2025 15:16:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 14:00:49 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/11/2025 14:08:44 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 11:02:15 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 26/11/2025 12:44:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Essa Assessoria OPINA pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGULARIDADE FORMAL do Projeto de Lei. não havendo óbices jurídicos para sua tramitação e eventual aprovação.
Quanto ao mérito, recomenda-se o prosseguimento para a apreciação das Comissões competentes e posterior deliberação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 16:34:14 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2025 17:01:21 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 16:00:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 25/11/2025 16:00:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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