| Recebimento: 20/01/2025 13:33:51 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 10 dias, 6 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/01/2025 12:52:21 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/01/2025 13:21:57 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo através de Ofício n.º 33/2025/PRES/CMM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 16:44:50 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2025 11:49:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 16:39:33 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/01/2025 16:43:29 |
Ação: Proposição incluída - urgência simples
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída - Urgência simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 13:50:29 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 15/01/2025 14:01:04 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 13:35:23 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 15/01/2025 13:49:37 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer já emitido por esta Comissão Permanente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2025 17:00:13 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 14/01/2025 17:01:48 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2025 14:05:48 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/01/2025 14:15:21 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2025 17:21:31 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/01/2025 14:02:02 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2025 17:01:59 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/01/2025 17:07:10 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os Atos Normativos de n.º 01 e 02 de 08 de janeiro de 2025, Edital de Convocação n.º 01/2025 e Ofício n.º 08/2025/PRES/CMM faço a inclusão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2025 16:36:24 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/01/2025 16:37:10 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2025 16:34:16 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 09/01/2025 16:35:33 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente do ID 171.948
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2025 16:04:19 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/01/2025 16:19:26 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e diante do caráter de urgência concedida a mesma, dispenso a emissão de parecer por parte do Assessor Jurídico.
Ciência à Assessoria Jurídica, após os demais encaminhamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2025 15:52:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 09/01/2025 15:52:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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