| Recebimento: 02/05/2024 15:55:25 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2024 13:11:28 |
Fase: Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/05/2024 15:40:22 |
Ação: Decreto promulgado e publicado
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 12:52:46 |
Fase: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 12:53:41 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Decreto elaborado assinado e publicado manualmente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 12:27:44 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2024 12:52:27 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 12:24:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 19/04/2024 12:27:13 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 10:15:40 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 19/04/2024 12:24:11 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 10:10:52 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 10:15:06 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 13:29:25 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/04/2024 10:10:06 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 20 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 11:09:38 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2024 12:04:15 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar parecer na CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 11:08:15 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/04/2024 11:09:14 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 10:39:34 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 12/04/2024 11:06:19 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Parecer nº 51/2024 .
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 08:22:48 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/04/2024 08:23:38 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação:
Encaminho para Parecer Jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 14:30:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 11/04/2024 14:30:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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