| Recebimento: 09/10/2024 11:11:56 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2024 15:49:37 |
Fase: Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2024 15:52:19 |
Ação: Decreto promulgado e publicado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 371/2024 Promulgado e Publicado Manunalmente.
Ao arquivo, com as cautelas de Praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2024 14:46:04 |
Fase: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 08/10/2024 15:25:21 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2024 11:22:48 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2024 14:45:48 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2024 14:42:58 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 02/10/2024 11:22:23 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 15:39:32 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 12/09/2024 13:41:38 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 22 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 15:38:19 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/09/2024 15:39:10 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 13:34:00 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/09/2024 15:38:10 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 16:53:34 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2024 12:08:21 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 16:52:17 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/08/2024 16:53:15 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 12:29:34 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 26/08/2024 13:04:00 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico (89)
ID Nº 169.325
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 12:18:19 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2024 12:20:40 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor jurídico para fins do parecer jurídico e demais formalidades
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2024 12:14:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 23/08/2024 12:14:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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