PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

Recebimento: 23/04/2025 16:24:16	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 23/04/2025 17:06:05	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1792 de 23 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 1000/2025 - Lei Ordinária nº. 1792/2025

Recebimento: 25/03/2025 14:12:50	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 23/04/2025 16:24:05	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Lei sancionada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2025 13:52:43	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 25/03/2025 13:58:33	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 75/2025/PRES/CMM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 496/2025 - Ofício n.º 75/2025/PRES/CMM.

Recebimento: 18/03/2025 13:24:10	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2025 13:52:29	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 7 dias, 28 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 12:56:00	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 18/03/2025 13:23:57	Ação: Proposição incluída - 2ª votação
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2025 12:54:56	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2025 12:55:45	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2025 12:52:33	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 14/03/2025 12:53:30	Ação: Proposição incluída - 1ª votação

Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2025 10:10:49	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 14/03/2025 10:13:04	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 435/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 que: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 14/03/2025 09:46:14	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 14/03/2025 09:51:37	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 434/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 que: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 13/03/2025 13:54:52	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 13/03/2025 13:57:03	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 432/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 que: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 13/03/2025 13:54:14	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 13/03/2025 13:54:40	Ação: Distribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025 12:53:22	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/03/2025 11:31:53	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 22 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 419/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 que: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 27/02/2025 15:08:28	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2025 12:43:52	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida encaminho para a CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2025 15:03:45	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 27/02/2025 15:08:05	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2025 15:43:55	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 27/02/2025 12:02:16	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 20 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2025 13:59:36	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 26/02/2025 15:19:48	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: ANALISE JURIDICA ID Nº 172.953 PROCESSO Nº: 105/2025 PROTOCOLO Nº: 173/2025 AUTOR: VEREADOR ADILSON REGGIANI ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2025 EMENTA: Direito Administrativo - Processo Nº 105/2025 - Protocolado 173/2025 – PLO nº 018/2025 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Artigo 41 da LOM e 172 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2025 10:18:12	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 14/02/2025 10:19:02	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2025 08:44:55	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 14/02/2025 08:44:56	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{75 Dia(s), 2 horas, 39 minuto(s).}

30/04

Arquivado Setor de Arquivos

23/04

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 42 minutos Lei anexada Despacho Eletrônico - 23/04/2025 Anexo - Sem Assinatura

abr

25/03

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 29 dias, 2 horas, 25 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 23/04/2025

25/03

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 6 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 25/03/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

18/03

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 7 dias, 28 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 25/03/2025

18/03

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo 28 minutos Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 18/03/2025

14/03

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 2 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 18/03/2025

14/03

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 2 horas, 40 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 14/03/2025

14/03

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 21 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/03/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

14/03

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 19 horas, 54 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 14/03/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

13/03

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 2 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 13/03/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

13/03

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 1 dia, 2 horas, 22 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 13/03/2025

11/03

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 22 horas, 48 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 12/03/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

mar

27/02

Leitura no Expediente Plenário 11 dias, 21 horas, 35 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 11/03/2025

27/02

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 3 horas, 5 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 27/02/2025

26/02

Análise para inclusão no Expediente Presidência 20 horas, 42 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 27/02/2025

26/02

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 12 dias, 5 horas Parecer emitido Despacho Eletrônico - 26/02/2025

14/02

Conhecer Proposição Presidência 1 hora, 34 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 14/02/2025

14/02

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 18/2025

Histórico da Tramitação 75 Dia(s), 2 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 75 Dia(s), 2 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{75 Dia(s), 2 horas, 39 minuto(s).}

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