| Recebimento: 31/03/2025 16:48:53 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2025 16:44:12 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 31/03/2025 16:45:59 |
Ação: Lei anexada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Lei n.º 1782, de 18 de março de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/03/2025 13:47:43 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 31/03/2025 16:44:02 |
Ação: Lei sancionada
|
Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 56 minutos
|
Complemento da Ação: Lei sancionada.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2025 14:37:55 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/03/2025 14:39:26 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 63/2025/PRES/CMM.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/02/2025 14:55:55 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 14:37:44 |
Ação: Proposição aprovada
|
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 41 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/02/2025 14:55:07 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 18/02/2025 14:55:42 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
|
|
Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/02/2025 11:55:21 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2025 14:54:52 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
|
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 59 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/02/2025 11:53:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 14/02/2025 11:54:19 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
|
|
Complemento da Ação: Proposição incluída - 1ª votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/02/2025 10:20:37 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 14/02/2025 10:44:47 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
|
Tempo gasto: 24 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/02/2025 08:43:27 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 14/02/2025 08:45:06 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/02/2025 15:06:23 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 12/02/2025 15:08:01 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/02/2025 15:04:37 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/02/2025 15:06:10 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/02/2025 14:06:40 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/02/2025 13:46:54 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
|
Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2025 16:31:46 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2025 11:37:01 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
|
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 5 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2025 16:12:52 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 06/02/2025 16:31:22 |
Ação: Proposição incluída
|
Tempo gasto: 18 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2025 15:43:36 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/02/2025 15:44:02 |
Ação: Proposição analisada
|
|
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2025 14:44:58 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 06/02/2025 15:11:56 |
Ação: Parecer emitido
|
Tempo gasto: 26 minutos
|
Complemento da Ação: ANALISE JURIDICA
ID Nº 172.697
PROCESSO Nº: 77/2025
PROTOCOLO Nº: 139/2025
AUTOR: VEREADOR ADILSON REGGIANI
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025
EMENTA: Direito Legislativo - Processo Nº 77/2025 - Protocolado 139/2025 – PLO nº 016/2025 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE SE OMITEM EM ASSEGURAR O ACESSO DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES MENORES AOS CUIDADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Lei Federal nº 14.133/2021(Art.17, §2º e §5º) – Artigo 41 da LOM e 172 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2025 13:20:08 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/02/2025 13:20:48 |
Ação: Proposição conhecida
|
|
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2025 13:19:32 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 06/02/2025 13:19:32 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|