| Recebimento: 13/03/2025 11:08:02 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 17 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2025 12:45:04 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 12:47:12 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei n.º 1781, de 26 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 15:23:08 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 12:44:55 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 14:39:23 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 18/02/2025 14:50:49 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º56/2025/PRES/CMM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 12:57:36 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2025 14:30:30 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 12:54:42 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 12:56:57 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 15:51:13 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2025 12:47:33 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 15:44:08 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 15:50:20 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 14:48:03 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 05/02/2025 14:49:21 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 11:30:48 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 05/02/2025 11:32:57 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 11:24:21 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 11:25:56 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 14:55:35 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/02/2025 15:22:15 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Pela APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2025 14:26:06 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2025 11:41:44 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2025 14:24:53 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 30/01/2025 14:25:50 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2025 13:27:09 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/01/2025 13:29:15 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2025 11:03:55 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 30/01/2025 11:46:37 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: ANALISE JURIDICA
ID Nº 172.395
PROCESSO Nº: 57/2025
PROTOCOLO Nº: 92/2025
AUTOR: VEREADOR ADILSON REGGIANI
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025
EMENTA: Direito Legislativo - Processo Nº 57/2025 - Protocolado 92/2025 – PLO nº 013/2025 – INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Lei Federal nº 13.862/2019 e Lei Federal nº 7.116/1983 – Artigo 41 da LOM e 172 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2025 14:12:16 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/01/2025 14:13:11 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 16:41:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 28/01/2025 16:41:55 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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