| Recebimento: 22/04/2026 09:58:49 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 44 dias, 11 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2026 09:19:50 |
Fase: Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2026 09:31:16 |
Ação: Decreto promulgado e publicado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Decreto promulgado e publicado. Encaminhe ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 2488/2026 - promulgação
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| Recebimento: 15/04/2026 14:15:48 |
Fase: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/04/2026 14:20:05 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Aguardar promulgação do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:00:43 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 14:13:46 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 14:54:32 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/04/2026 14:59:21 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 18:29:27 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 08/04/2026 21:22:46 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 17:09:48 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/04/2026 20:01:42 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 2 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 13:23:46 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 11:44:04 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 13:22:35 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 01/04/2026 13:23:29 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 11:37:03 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/04/2026 11:54:41 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria conclui-se que a processo nº 221/2026 em analise a qual versa sobre Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do vereador VERGILIO MARCOS FURLAN CAMATA, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 12:15:35 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2026 12:20:59 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da Proposição e encaminho-a para analise jurídica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 16:01:11 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 30/03/2026 16:01:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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