| Recebimento: 30/03/2026 16:41:39 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 22 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2026 16:35:04 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 30/03/2026 16:35:50 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 15:55:03 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/03/2026 16:19:22 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria conclui-se que o processo em analise a qual versa sobre Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador ANTONIO CARLOS DADALTO, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 12:11:03 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2026 12:22:53 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 16:52:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 26/03/2026 16:52:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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