| Recebimento: 27/07/2026 15:07:45 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2026 15:03:54 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/07/2026 15:07:32 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 13:02:32 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/07/2026 13:31:46 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 11:14:05 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/07/2026 11:59:34 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Em analise, esta Assessoria Jurídica, opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e REGULAR TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal em que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO HABITACAIONAL HONÓRIO PASSAMANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, não havendo óbice jurídico à sua aprovação.
RECOMENDA-SE, Instruir o projeto de lei com a Certidão de Óbito do homenageado.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2026 08:57:00 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/07/2026 08:57:41 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2026 15:22:56 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 23/07/2026 15:22:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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