Data de apresentação 23/11/2022 00:00:00
 N° Processo 6038/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 21921
 Ementa

"ALTERA A LEI 1502 DE 18 DE MARÇO DE 2020 ACRESCENTANDO-SE REQUISITO E ATRIBUIÇÕES A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1669/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação