PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 46/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 12/11/2019 00:00:00

N° Processo 2515/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 21051

Ementa

"DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS."

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1482/2019

Recebimento: 02/09/2024 14:59:19	Fase: Autorizar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 06/12/2024 10:04:43	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 94 dias, 19 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019 00:00:00	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Poder Executivo
Envio: 19/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº 1482, de 19 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2019 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2019 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Aguardando sanção governamental.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Proposição aprovada em 2º turno	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 00:00:00	Fase: Proposição aprovada em 1º turno	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2019 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2019 00:00:00	Fase: Adiada discussão e votação.	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2019 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Solicitação de vista.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2019 00:00:00	Fase: Proposição incluída na Ordem do Dia	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 02/12/2019 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: proposição incluída na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/11/2019 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 27/11/2019 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/11/2019 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 20/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/11/2019 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/11/2019 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Plenário
Envio: 20/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2019 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Presidência
Envio: 20/11/2019 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Lido na 30ª Reunião Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Protocolado	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 18/11/2019 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: protocolado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Protocolado	Setor:Poder Executivo
Envio: 12/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: