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  Decreto Legislativo 138/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO OSMAR PASSAMANI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, Inciso IV
Lei Ordinária689/2006 19/12/2006MencionaExercício de 2007

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