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  Portaria 12/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia a Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, no âmbito da Câmara Municipal de Marilândia/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/03/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 e inciso XI e XXVII
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigo 15 e § 1º

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