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  Ato da Mesa 93/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera horário da 30ª Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 28 de novembro de 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria45/2022 16/11/2022Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionaartigo 33 inciso X

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